MP que aumneta em 40% limite do crédito consignado até o fim do ano é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A MP perde a vigência na quinta-feira (11) e ainda precisa ser votada pelo Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Capitão Alberto Neto, o prazo para as novas contratações, serão até o dia 31 de dezembro de 2021. Dos 40%, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. 

Caso as leis ou regulamentos não definirem percentuais maiores que 40%, esse limite será aplicado ainda para as operações de crédito tomadas por militares das Forças Armadas; policiais militares dos estados e do Distrito Federal; militares e policiais reformados; servidores públicos estaduais e municipais; servidores públicos inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e pensionistas de servidores e de militares.