MP que modifica Rol da ANS é apresentada no Congresso

Com a pandemia de Covid-19, projetos relacionados à Saúde tomaram conta da pauta do Congresso Nacional. A Medida Provisória (MP) 1067/2021, que modifica o processo de atualização do Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi apresentada pelo governo como alternativa ao veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/19, que previa a obrigatoriedade do fornecimento de quimioterápicos orais pelos planos de saúde.

A proposta foi aprovada pela Câmara em dezembro, e agora o Senado tem até o dia 10 de fevereiro para votar o novo texto, ou a MP perderá a validade.

Também foi pauta o Projeto de Lei 7419/2006, que tramita na Câmara e prevê a alteração da Lei 9656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, conhecida como Lei dos Planos de Saúde.

Um outro assunto voltou para à mesa foi o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Em novembro, a medida foi aprovada no Senado Federal, que fixou no valor de R$4.750 para o piso salarial a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.

O texto foi remetido à Câmara dos Deputados.