MPBA aciona prefeito de Caetanos por utilização indevida de verba pública na produção de materiais para promoção pessoal
Utilização de recursos públicos para tal finalidade teria desvirtuado a destinação de bens e provocado a prejuízo ao erário estimado em R$ 27.469,50
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caetanos, Edas Justino (PcdoB) no sudoeste da Bahia, por utilização indevida de recursos públicos para promoção pessoal.
Segundo o promotor de Justiça do caso, a Prefeitura de Caetanos adquiriu conjuntos de uniformes esportivos através de pregão eletrônico e contrato. Os materiais que foram destinados à atividades esportivas foram confeccionados com o nome do prefeito em destaque. Ainda de acordo com o promotor, a utilização de recursos públicos para tal finalidade teria desvirtuado a destinação de bens e provocado a prejuízo ao erário estimado em R$ 27.469,50.
Os uniformes teriam sido divididos ao longo de torneios locais, a exemplo do Ruralzão e a Copa Bela Vista, tendo inclusive sido divulgado nas redes sociais oficias do Município e da Secretaria de Esportes.
“A conduta viola o artigo 37, da Constituição Federal, que veda a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas públicas”, destacou o promotor de Justiça.
Na ação, a MPBA solicitou à Justiça, por meio de caráter liminar, o recolhimento dos uniformes personalizados e que foram produzidos com recursos públicos que tenham sido distribuídos a equipes e entidades locais, além da proibição de novas entregas ou utilização de materiais que promovam pessoalmente o gestor com recursos públicos. Também foi solicitado pelo órgão a retirada de publicações que contenham imagens dos uniformes das redes sociais pessoais e institucionais.
O MP-BA também apresentou a representação ao Tribunal de Contas do Municípios (TCM) para investigação de eventuais irregularidades na gestão orçamentária. Com a solicitação, o promotor de Justiça pede a condenação do prefeito ao ressarcimento integral do dano ao erário, calculado em R$ 27.469,50 e aplicação de multa civil.
