MP-BA pede bloqueio de R$ 5 milhões de empresas suspeitas de intermediar pagamentos para casas de apostas ilegais

O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública contra as empresas Nuoro Pay Instituição de Pagamento Ltda., Select Credit Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda., e Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A, suspeitas de participar da intermediação de pagamentos destinados a plataformas de apostas ilegais. O órgão pede o bloqueio de até R$ 5 milhões em bens e ativos das companhias e de seus sócios.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a Nuoro Pay e a Select Credit teriam processado pagamentos para casas de apostas não autorizadas sem verificar a confiabilidade das empresas beneficiárias e transações atípicas. A Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A teria fornecido tecnologia e infraestrutura para intermediação das transações junto à Nuoro Pay.
A investigação começou após a denúncia de um consumidor que afirmou ter sofrido um golpe de mais de R$ 100 mil envolvendo plataformas de apostas e intermediadoras de pagamento.

Durante a apuração, o MPBA também consultou plataformas de reclamações de consumidores. Em julho de 2025, foram encontrados 1.536 registros relacionados à Nuoro Pay, incluindo pedidos de estorno de valores, relatos de golpes e fraudes envolvendo jogos e apostas. A ação ainda requer que as empresas sejam obrigadas a adotar mecanismos de controle das transações, incluindo consulta à relação de operadores de apostas autorizados e não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. 

De acordo com os elementos reunidos no inquérito, o dinheiro dos jogadores passaria por fintechs, intermediadoras e outras empresas antes de chegar aos destinatários finais. Em alguns comprovantes de transferência analisados, o nome das plataformas de apostas não aparecia. A investigação também apontou situações consideradas suspeitas, como empresas recém-constituídas, repetição de endereços, documentos com indícios de edição e mudanças sucessivas no quadro societário.

Além do bloqueio de bens, o MPBA pede, ao final do processo, a desconsideração da personalidade jurídica das três empresas, com a responsabilização dos respectivos sócios, e o encerramento definitivo das atividades da Nuoro Pay, Select Credit e Cartos. O Ministério Público também quer que as empresas adotem mecanismos para verificar se as plataformas envolvidas nas transações estão ou não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.