MPE impugna candidatura de Arruda e lista seis condenações que o tornariam inelegível até 2034

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo Distrito Federal (GDF) e listou seis condenações por improbidade administrativa que o tornariam inelegível. Agora, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) vai decidir se ele poderá ou não concorrer às eleições de 2026. As informações são da coluna Grande Angular, do Metrópoles. 

O primeiro caso é que Arruda foi condenado por participação em esquema de desvios de recursos públicos e pagamento de propina em contrato com a empresa de tecnologia Linknet. Arruda foi condenado a pagar, junto com outros réus, R$ 11,8 milhões como reparação de dano. O valor subiu para R$ 64 milhões em segunda instância.

O segundo inclui o caso em que Arruda foi apontado pelo delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, como principal figura do esquema de corrupção instalado na Codeplan, entre 2003 e 2006. A Justiça condenou Arruda à perda dos bens e valores adquiridos por meio do esquema, equivalente a R$ 250 mil. Ele teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e também foi condenado ao pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.

A terceira condenação citada foi o pagamento de propina envolvendo contratos de informática da Secretaria de Educação com a empresa Info Educacional. Arruda foi condenado a pagar, junto com os outros réus, R$ 1,5 milhão como reparação ao erário, além de ter direitos políticos suspensos por 10 anos e ser proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos.

O quarto caso é sobre o enriquecimento ilícito por meio de empresas prestadoras de serviços de informática ao Governo do DF para pagamento de propina a deputados. Arruda foi condenado a reparar o dano ao erário em R$ 60 mil, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.

Em quinto, Arruda foi condenado por desvio de dinheiro relacionado a contratos com as empresas Vertax consultoria e Vertax Redes, que prestavam serviços ao GF. Ele foi condenado a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo.

Já o sexto, o MPE cita o caso em que membros do GDF foram condenados por esquema de pagamento de propina pela empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda. A Justiça condenou Arruda a pagar R$ 257 mil junto aos outros réus para repara o dano. Ele também teve os direitos políticos suspensos por 12 anos.

Apesar das múltiplas condenações, Arruda defende estar elegível com base na flexibilização da Lei da Ficha Limpa que prevê teto de 8 anos em caso de sucessivas condenações por atos ímprobos conexos, o que é afastado pelo MP.

“Registrei minha candidatura dentro da lei, portanto, não vejo nenhuma possibilidade de prosperar qualquer pedido de impugnação da minha candidatura. Esses pedidos já eram esperados, faz parte do jogo. Confio na Justiça e ao fim quem vai decidir é o voto da população”, declarou.