MPF abre recurso para que fabricantes informem presença de Bisfenol A em produtos
A substância pode comprometer a saúde das pessoas
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um recurso na qual o Ministério Público Federal (MPF) defende que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determine a obrigatoriedade de os fabricantes divulgarem a presença de Bisfenol A (BPA) nas embalagens e rótulos de produtos que contenham a substância. O caso será analisado nesta quinta-feira (6), pela Segunda Turma da Corte, a partir das 14h.
O Bisfenol A é um componente amplamente utilizado no mercado para produção de plásticos usados em garrafas, copos e mamadeiras para bebês e embalagens de alimentos em geral. Em ação civil ajuizada em 2011, o MPF alegou que estudos científicos recentes demonstraram que o BPA pode comprometer a saúde das pessoas, e até causar doenças cardíacas e câncer. Em defesa do direito à saúde e à informação, cobrou a regulamentação do tema pela Anvisa.
