MPF afirma que marco regulatório dos planos de saúde deve partir das necessidades do consumidor
Processo está em tramitação há mais de 15 anos
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o consumidor deve ser o ponto de partida para a regulamentação dos planos de saúde no Brasil. O posicionamento foi dado em uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados que aconteceu nesta semana, com o objetivo de debater o projeto que já tramita há mais de 15 anos.
O procurador da República, Hilton Melo, afirmou que é preciso inverter a lógica praticada pelos planos de saúde, focando na adequação e no serviço prestado ao consumidor. Segundo ele, o novo marco regulatório vai levar segurança ao usuário, e certeza de que ele será atendido com respeito num momento de emergência.
"O consumidor precisa saber que, ao contratar um plano de saúde, que é ou deveria ser para a vida inteira, ele não vai simplesmente virar um fardo no momento em que precisar de um tratamento humanizado”, pontuou.
