MPF denuncia ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães por fraude de R$ 6,5 milhões em contratos
Outras nove pessoas também são acusadas de participarem do esquema criminoso
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, durante 2009-2012 e 2013-2016, além de outras nove pessoas físicas e jurídicas acusadas de também fazerem parte do esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos realizados entre 2011 e 2016.
Segundo as investigações, foram usados e desviados cerca de R$ 6,5 milhões em recursos públicos federais, incluindo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As ações apontam que quando Humberto se tornou prefeito do município, diversas pessoas de confiança dele foram nomeadas para cargos em comissão, com funções chave no direcionamento de contratos e desvio de recursos públicos.
De acordo com o órgão federal, para operacionalizar o direcionamento das licitações para a reforma de escolas, contava-se com o apoio da WRF Construção e Incorporação LTDA, que também responde à ação. Para o MPF, a empresa, constituída inicialmente por parentes de um sócio de Humberto (que assumiria como prefeito no ano seguinte) e, posteriormente, pelo sócio dele em outra empresa, também foi criada com o objetivo de participar de licitações e esquema fraudulentos no município.
O MPF detalhou ainda outro esquema, que também beneficiou a empresa Soluções Manutenção Predial com o contrato ilegal. Segundo o órgão, a empresa, única participante do procedimento, foi contratada para manutenção e instalação de ar condicionado por R$ 309.570,00, valor bem superior aos R$ 235.000,00 contratados.
O conjunto de fraudes, para o MPF, propiciou o pagamento indevido de pelo menos R$ 698.629,94 somente de recursos do Fundeb em 2011, e mais R$ 253.424,88 em 2012, além de outros mais de R$ 5 milhões pagos entre 2012 e 2016.
