MPF é contra decreto de Bolsonaro sobre exploração de cavernas
Medida fragiliza a proteção dos espaços e ameaça áreas intocadas, destaca o órgão
Foto: Reprodução/ Getty images
O Ministério Público Federal (MPF) é contrário às alterações do governo que flexibiliza a exploração de cavidades ou cavernas naturais subterrâneas, e aponta que a “medida fragiliza a proteção dos espaços e ameaça áreas intocadas”. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo partido Rede Sustentabilidade em uma ação que visa suspender o decreto.
Publicado no início de janeiro, o decreto facilita o licenciamento de obras em regiões com cavidades ou cavernas que não estão em área de proteção ambiental. De acordo com a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, não houve atenção no decreto aos princípios constitucionais.
Em uma a manifestação assinada pela subprocuradora-geral da República, Julieta Albuquerque, é solicitado uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a aplicabilidade do decreto. "Nos deparamos com uma regulamentação que fragiliza ainda mais o sistema de proteção do patrimônio espeleológico, podendo ocasionar sua drástica redução com prejuízos graves à União e a todos os titulares do direito ao patrimônio natural".
A manifestação foi enviada à PGR, e à Procuradoria da República no Distrito Federal para que seja avaliada que medidas serão tomadas.
