MPF emite alerta sobre informações falsas sobre o Cefir-Coletivo em comunidades quilombolas na Bahia
Cefir-Coletivo viabiliza o acesso a direitos territoriais e ambientais das comunidades tradicionais
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) alertou sobre a divulgação de informações falsas a respeito do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cefir-PCT/Quilombola), também conhecido como "Cefir-Coletivo". O alerta foi emitido através de uma nota do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia.
De acordo com a nota, a comunidade Quilombola de Bocaina, situada em Piatã, na Chapada Diamantina, é o principal alvo das informações inverídicas.
O procurador da República Ramiro Rockenbach pontuou que o Cefir-Coletivo é um instrumento fundamental para as comunidades tradicionais, pois representa um avanço na proteção dos territórios coletivos. Além disso, ele destacou que o cadastro possibilita o acesso a políticas públicas e projetos de forma mais eficaz.
O MPF também ressaltou que o Cefir é a implementação, na Bahia, do Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como prevê a Política Estadual de Meio Ambiente e Proteção à Biodiversidade (Lei Estadual nº 10.431/2006).
O registro no CAR é obrigatório, conforme previsto no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Rockenbach ainda afirmou que o registro coletivo de territórios quilombolas segue os mesmos princípios, com ênfase na regularização ambiental e na valorização cultural dessas populações.
