MPF pede aposentadoria compulsória de Marco Buzzi em julgamento de assédio sexual

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que seja aplicada ao ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, a aposentadoria compulsória. O magistrado é investigado num processo administrativo por importunação sexual. A informação é da CNN Brasil.

A defesa integra as alegações finais, apresentadas na última semana. O órgão defende que as denunciantes indicaram provas suficientes para comprovar as acusações. Estas provas, reunidas ao longo da investigação, demonstram que o Buzzi teve uma conduta incompatível com a magistratura.

Dessa forma, o MPF sustenta que deve ser aplicada a penalidade máxima para juízes vitalícios, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. 

O órgão ressalta que reconhece a decisão do STF que determina o fim da aposentadoria compulsória como penalidade máxima, mas afirma que o entendimento vale somente para o caso específico analisado pelo STF e não tem efeito sobre todos os processos do Brasil.

O MPF destaca também que o tema ainda é alvo de controvérsias no Judiciário, e que o CNJ ainda não atualizou o regimento.

O julgamento da regulamentação foi adiado no final de junho, após o relator no CNJ votar de acordo com o entendimento do STF, que define a perda do cargo como pena máxima em substituição à aposentadoria compulsória.

Com isso, o MPF afirma que sem a decisão definitiva com efeito geral ou mudança legislativa, a aposentadoria compulsória é a pena administrativa máxima e deve ser aplicada a Marco Buzzi.

Em relação ao episódio contra uma jovem de 18 anos, que teria acontecido numa praia, o documento menciona mensagens trocadas pelos pais da vítima com Buzzi e sua esposa, logo após o relato dos fatos. Também são incluídas conversas da vítima com a namorada, onde relata que o magistrado teria questionado sua sexualidade.

Além disso, também são mencionados o depoimento da mãe da adolescente e fotos do local que, de acordo com o MPF, contrariam versões da defesa de Buzzi.

No caso da denúncia de uma servidora do gabinete, o MPF destacou depoimentos de colegas, que afirmaram ter conhecimento de queixas desde 2023. Alguns relataram que a servidora frequentemente comentava sobre os episódios e chegou a chorar algumas vezes após tentativas do ministro. 

Gravações da servidora onde uma colega relata ter sido alvo de "brincadeiras" inapropriadas do ministro também foram inclusas, bem como mensagens enviadas pela denunciante ao namorado antes da acusação formal, onde descreve os episódios.

O MPF afirma que as provas e elementos apresentados pela defesa de Buzzi não foram suficientes para descartar as acusações. O parecer do órgão é uma das fases finais do caso. Agora, o magistrado tem 10 dias para apresentar alegações finais e provas ao seu favor.

A defesa deve utilizar laudos de dificuldades de locomoção de Buzzi e documentos que indicam que ele e a servidora não estavam sozinhos no gabinete durante episódios para rebater as acusações. Após apresentação da defesa, o caso será julgado em plenário. A previsão é que o julgamento aconteça em agosto.

O caso também é analisado criminalmente, com um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Nunes Marques. O caso ainda está parado na Corte.

Em nota, a defesa de Buzzi lamentou o "vazamento de informações sigilosas que expõem aspectos pessoais das partes", e afirmou que adota uma "condua respeitosa" sem menções públicas a informações das denunciantes.