MPT move ação contra Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral de funcionários
Entre as solicitações, o órgão pede uma indenização de R$ 30 milhões.
Foto: Reprodução/ Redes Socias.
Uma ação civil pública foi movida pela Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO), contra a rede de lojas Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral.
Na ação, o MPT pede duas indenizações: uma por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões; e outra individual para os empregados afetados no valor mínimo de 20 vezes o último salário. Além disso, há solicitações quanto a liberação de empregados nos dias de votação e o impedimento de manifestações semelhantes.
O processo está relacionado a um vídeo publicado nas redes sociais em que o empresário aparece criticando o fim da escala 6X1 para empregados durante discurso de inauguração da unidade de Caldas Novas, no dia 29 de agosto.
Na ocasião, empresário afirmou que os empregados teriam que arranjar um subemprego e que a proposta era uma forma de políticos garantirem votos nas eleições de 2026.
“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, declarou.
Segundo o MPT, trata-se de uma manifestação política de um superior para os seus subordinados. O órgão ainda pontua que mensagem indica desvantagens aos funcionários que optarem por votar em candidatos favoráveis a proposta.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, destacou procuradores.
Está não é a primeira vez que a empresa e o empresários são processados por assédio eleitoral pelo órgão. Em 2018, o MPT chegou a mover o mesmo tipo de ação contra ambos por episódios relacionados as eleições daquele ano.
