Mudanças em jornada de trabalho e no salário afetam mais de 1,7 de brasileiros

Mais de 1,7 milhão de trabalhadores já tiveram jornada e salários reduzidos ou contratos de trabalho suspensos. De acordo com o Ministério da Economia, o número de acordos entre empresas e funcionários processados pela Dataprev até às 15h de quarta-feira (15), chegou a 1.707.226. Porém, o Ministério da Economia não detalhou o número de acordos individuais e coletivos, nem a distribuição desses trabalhadores por setor, região do país ou tipo de contrato. Na segunda-feira (13), o governo tinha informado que o número já tinha passado de 1 milhão. 

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reafirmou na segunda-feira (13) que o programa para redução de jornada e salário mediante acordos individuais tem respaldo na Justiça. Liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu que a suspensão de contrato e redução de salário e de jornada de trabalho durante a pandemia terão efeito depois da aprovação dos sindicatos.

Pela decisão provisória, contudo, se o sindicato consultado não se manifestar em até 10 dias, será considerado automaticamente o aval à negociação individual. A MP 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, foi editada em razão da pandemia do coronavírus. A medida já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo.