Mudanças no FGTS ameaçam acesso à moradia para famílias mais pobres, apontam especialistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou esta para quarta-feira (18), a análise do processo relacionado à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Especialistas afirmam que, dependendo da decisão, a acessibilidade à moradia para as camadas mais desfavorecidas da população pode se tornar mais desafiadora. A ação foi inicialmente proposta pelo partido Solidariedade em 2014.

A Corte iniciou a análise do processo em abril, mas a interrupção do julgamento ocorreu devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Atualmente, o rendimento do FGTS é calculado com base na TR (Taxa Referencial) acrescida de 3% ao ano. Caso a alteração seja efetivada no STF, a correção passaria a ser de TR acrescida de 6% ao ano, o mesmo índice utilizado para a remuneração da poupança.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em declaração à CNN, afirmou que caso a nova regulamentação seja implementada, os financiamentos do FGTS destinados às famílias que participam do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) poderiam registrar um aumento de até 3 pontos percentuais.

“O FGTS é super importante para a habitação popular. O impacto desta mudança seria dramático. Só para se ter uma ideia, isso impactaria três a cada quatro beneficiários do Minha Casa, Minha Vida”, declarou o presidente da Abrainc, Luiz Antônio França.

De acordo com informações de França, as propostas de mudança no FGTS também teriam impactos significativos no emprego gerado pelo programa. Ele sugere que dos 2,7 milhões de postos de trabalho ligados ao programa, cerca de 1,3 milhão poderiam ser afetados.

O FGTS desempenha um papel fundamental como fonte de recursos para o crédito imobiliário destinado a famílias de baixa renda, incluindo aquelas beneficiárias do programa MCMV. Isso é viabilizado por meio de taxas de juros mais acessíveis, que reduzem o valor das parcelas, tornando o programa acessível para famílias de baixa renda.

 

No entanto, caso a rentabilidade do FGTS aumente, o custo dos recursos também se elevará, resultando em juros mais altos para o crédito imobiliário. Conforme apontado em estudos da Abrainc, essa alteração teria o impacto de excluir o acesso à casa própria para cerca de 13 milhões de famílias de baixa renda.

França ressalta que a maioria dos cotistas do FGTS (85%) ganha menos de quatro salários mínimos. Os 15% restantes, que têm rendimentos acima desse patamar, são responsáveis por 83% dos investimentos do fundo. Portanto, as maiores vantagens recaem sobre aqueles que ganham até quatro salários mínimos, permitindo-lhes adquirir uma casa própria e viver com dignidade.

Em entrevista à CNN, o ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, concordou que as mudanças na correção do FGTS tornariam o crédito imobiliário mais oneroso, o que poderia "inviabilizar" a aquisição de moradia para a população de baixa renda.

Loyola afirma que com as taxas de juros propostas pelo Supremo, o crédito se tornaria mais caro e as prestações aumentariam. Isso resultaria na necessidade de uma renda familiar mais alta para acessar o crédito, deixando muitas famílias fora do programa Minha Casa, Minha Vida, que é destinado a essa classe de pessoas.