'Na hora de cumprir lei, não cumprem', diz Bolsonaro sobre governadores do Nordeste
Presidente voltou a criticar os estados que optaram por não reduzir o ICMS
Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar nesta segunda-feira (04), os governadores do Nordeste que optaram por não reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Em declaração à apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que "na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”, em referência à lei que limitou a alíquota do ICMS entre 17% e 18%.
O texto aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro classifica produtos, como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos, como essenciais e indispensáveis, e proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS.
“A lei mandou diminuir para 17% o ICMS dos combustíveis dos governadores. Pessoal do Nordeste está resistindo, entraram na Justiça. É o pessoal que diz que trabalha para o povo, que diz que o pobre tem que ser tratado de maneira especial, mas na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”, disse Bolsonaro.
Na última semana, governadores de 11 estados, sendo nove apenas da Região Nordeste, e do Distrito Federal protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sob argumento de que esta representa intervenção inédita da União sobre os entes da Federação por meio da desoneração.
