“Não há golpe de Estado sem deposição de governo legitimamente eleito” afirma Luiz Fux
Ministro do STF destacou em voto que atos isolados ou turbas desordenadas não configuram tentativa de golpe
Foto: Victor Piemonte/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a caracterização de golpe de Estado exige a deposição de um governo eleito de forma legítima. A declaração foi feita durante o julgamento do núcleo central da trama golpista, no qual ele foi o terceiro ministro a apresentar voto.
"Jamais poder-se-ia cogitar do artigo 359-M [golpe de Estado], por ausência de deposição de governo legitimamente constituído. Deposição de governo é o que exige a lei", disse Fux.
O magistrado ressaltou que a legislação não considera suficientes atos isolados ou a atuação de grupos desorganizados. "Não configura o tipo penal [de golpe de Estado] a participação de turbas desordenadas", completou.
Fux também destacou que diversas manifestações políticas terminam em depredações, mas não são enquadradas como golpe. Como exemplo, mencionou os protestos de black blocs em 2013 e 2014, quando não havia reivindicações de intervenção militar.
