Normas sobre fronteiras serão adequadas à decisão do STF, afirma Casa Civil
Corte determinou que viajante do exterior apresente comprovante de vacina ao entrar no Brasil
Foto: Agência Brasil
A Casa Civil informou, nesta segunda-feira (13), que a nova portaria com normas sobre a entrada de estrangeiros no país será "adequada à decisão" do Supremo Tribunal Federal. O governo ainda prepara o novo documento, que deve ser publicado ainda hoje.
No sábado (11), a Corte, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, determinou que seja exigido um comprovante de vacinação para a entrada de passageiros internacionais no país.
"A Casa Civil foi notificada e trabalha para publicar uma nova portaria de fronteiras, adequada à decisão do STF", publicou a pasta em nota.
Nenhum prazo para o cumprimento da decisão de Barroso foi colocado, no entanto, o objetivo é que a portaria seja disponibilizada o mais rápido possível.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que é contrário à exigência do passaporte vacinal, havia determinado anteriormente apenas a exigência de uma quarentena de cinco dias para entrada de pessoas não vacinadas no país. No entanto, a decisão foi retirada após um ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde, na última sexta-feira (10), que inviabilizou o acesso aos dados de vacinação por brasileiros, pelo ConecteSUS.
