OAB entra com pedido para que Aras denuncie Bolsonaro por conta de gestão da pandemia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja denunciado por crimes na gestão da pandemia da Covid-19. 

A representação, enviada ao procurador-geral da República Augusto Aras, pede que Bolsonaro seja enquadrado nos crimes previstos nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação).

No documento, a OAB alega que a gestão do governo federal cometeu falhas como a distribuição equivocada de vacinas para o Amapá, quando as doses deveriam ir para o Amazonas, a demora no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, que ocasionou um colapso no atendimento médico.

Agora, a PGR irá analisar se a conduta de Bolsonaro configura a prática dos crimes. Alguns dos crimes citados na representação, como a infração de medida sanitária preventiva, já foram analisados em outros casos e a PGR chegou à conclusão de que não havia crime. A OAB, entretanto, apresentou novos fatos que poder servir como provas.