OIT cobra explicações do governo brasileiro por minar direitos trabalhistas na pandemia
Debate envolve medidas provisórias decretadas no começo da pandemia em 2020
Foto: Reprodução/Conceito Zen
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu explicações ao governo de Jair Bolsonaro sobre mudanças legislativas ocorridas durante a pandemia da Covid-19 e que, na visão dos trabalhadores, violaram convenções internacionais. Em um detalhado informe circulado entre governos e entidades trabalhistas, o Comitê de Aplicações de Convenções da OIT deixa claro sua preocupação diante da reforma trabalhista e de leis adotadas nos últimos meses no país.
Segundo informou o colunista do UOL Jamil Chade, nessa segunda-feira (15), a pressão sobre o governo deve dominar a participação do país na reunião anual da agência, marcada para maio. No centro do debate estão as medidas provisórias 927 e 936, estabelecidas pelo governo nos primeiros meses da pandemia, em 2020. Foi por meio delas quer o governo criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
A norma, que permitia a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução de salário e jornada proporcional em até 70%, foi alvo de questionamentos e chegou a ser chamada da MP da Morte e MP do Extermínio de Salários. Diante da OIT, o governo refutou qualquer violação das convenções internacionais. Para Brasília, as MPs tornaram "possível salvaguardar imediatamente os empregos ameaçados pela crise, em uma situação de grande incerteza, incluindo a possibilidade de negociação coletiva em um contexto de distanciamento físico".
A OIT, porém, optou por manter a pressão sobre o governo. "O Comitê reconhece plenamente as circunstâncias excepcionais vividas pelo país devido à pandemia e a necessidade absoluta de adotar medidas urgentes para mitigar os efeitos econômicos e sociais da crise resultante. Ao mesmo tempo, o Comitê lembra sua posição geral de que as medidas adotadas durante uma crise aguda que ponham de lado a aplicação dos acordos coletivos em vigor devem ser de natureza excepcional, limitadas no tempo e oferecer garantias para os trabalhadores mais afetados", alertou.
