Operação Faroeste: TJBA rejeita pedido de parcelamento de custas de réu e ameaça com multa
Advogado investigado por esquema de venda de sentenças também teve gratuidade negada
Foto: Valdemiro Lopes
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o pedido feito pelo advogado Márcio Duarte Miranda, réu na Operação Faroeste, para parcelar as custas processuais em uma ação de cobrança. A decisão assinada pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud foi publicada no último dia 3 de junho, após um pedido de gratuidade movido pelo réu, que alegou falta de recursos, já ter sido indeferido.
A operação investiga um esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano. Márcio Duarte Miranda foi genro da ex-presidente do TJ-BA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que teve prisão decretada em novembro de 2019 no âmbito da apuração. O advogado é apontado como um dos operadores do esquema que articulava grilagem de terras no oeste baiano.
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Na nova decisão, o desembargador alega que não existe "comprovação de alteração financeira superveniente" e que a "situação de superendividamento alegada pelo requerente já foi devida e fundamentadamente afastada".
Chenaud advertiu ainda que o uso de recursos meramente protelatórios pode resultar em multa de até 5% do valor da causa.
"Saliente-se que a oposição de embargos de declaração como expediente protelatório é suscetível de aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2°, do CPC, em montante não superior a 2% do valor da causa. Do mesmo modo, a interposição de agravo interno declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, sujeitará o agravante a pagar multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa", escreveu o desembargador.
O caso em questão envolve o consórcio de compra de um barco de luxo e foi movido pela Minasmáquinas Administradora de Consórcios Ltda. contra M E V Patrimonial Ltda. e Márcio Duarte Miranda, que figura como fiador. A primeira decisão que negou a gratuidade de justiça ao réu destacou que a aquisição do bem, avaliado em cerca de R$ 1,5 milhão, "reforça a conclusão de que o agravante não se enquadra na condição de necessitado", afastando, assim, a concessão do benefício.
Operação Faroeste
Investigações apontam a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com participação de integrantes de outros poderes, que auxiliavam na ocultação das fraudes.
Com a realização da primeira fase em novembro de 2019, quatro advogados foram presos, e 40 mandados de busca e apreensão cumpridos, além do afastamento de seis magistrados.
Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês. Já o advogado Márcio Duarte Miranda, ex-genro de Santiago, teve a prisão temporária decretada no dia 29 de novembro de 2019, mas foi solto em 30 de junho de 2021, por decisão do ministro Og Fernandes do STJ, que substituiu a prisão por medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso ao TJBA.
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