Pacheco assume comando de comissão que discute reforma do Código Civil no Senado
Ex-presidente do Senado foi indicado por Davi Alcolumbre e terá papel central em colegiado que analisará mais de mil mudanças nas regras da vida civil.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi eleito nesta quarta-feira (24) presidente da comissão temporária do Senado responsável por analisar a proposta de reforma do Código Civil. O texto, que reúne mais de mil alterações nas normas em vigor desde 2003, trata de temas como casamento, uniões estáveis, contratos, dívidas e heranças.
A eleição marca o retorno de Pacheco ao protagonismo político após deixar a presidência do Senado em fevereiro deste ano. A indicação do mineiro ao comando do colegiado foi feita pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou sua participação nas negociações.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) será o relator-geral da proposta. A comissão terá a função de debater, negociar e consolidar um texto a ser levado ao plenário do Senado.
A reforma do Código Civil
O projeto de reforma foi apresentado pelo próprio Pacheco um dia antes da eleição de Lira. O texto foi feito com base em um anteprojeto que foi entregue a Pacheco em 2024 por uma comissão de juristas. O documento serviu de base para a proposta protocolada pelo senador no fim de seu mandato na presidência do Senado.
O novo texto busca atualizar regras que, segundo especialistas, não acompanham as transformações sociais e digitais das últimas duas décadas. Entre os pontos em debate estão novas regras para herança, como possibilidade de deserdar filhos ou pais negligentes, além de mudanças em contratos e relações jurídicas no ambiente digital.
Ao portal g1, Pachecho comentou a importância da reforma do Código Civil em conformidade com a sociedade: “É um trabalho fundamental. O Código Civil precisa refletir as mudanças da sociedade. Queremos ouvir universidades, juristas e a sociedade civil para construir um texto moderno”, disse Pacheco
O senador destacou que a proposta contém trechos de consenso e outros que geram divergência. “Nesses casos, podemos apartar os pontos mais polêmicos e discutir separadamente”, afirmou.
Em abril, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, declarou esperar que a reforma seja votada ainda este ano. Ele presidiu, entre 2023 e 2024, a comissão de juristas que elaborou a minuta inicial do projeto.
Desde que deixou a presidência do Senado, Pacheco se manteve em segundo plano, mas articulando nos bastidores. Chegou a ser cogitado para assumir um ministério no governo Lula, mas recusou, alegando que poderia contribuir mais no Congresso.
Sua última ação como presidente da Casa foi justamente protocolar o projeto de reforma do Código Civil, tema que agora volta a liderar como presidente da comissão.
Para ser aprovado, o novo Código Civil precisa passar pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
