Pacote anticrime é aprovado pela CCJ do Senado e vai a Plenário

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 6.341/2019, chamado pacote anticrime, fruto de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro.

A proposta introduz modificações na legislação penal e processual para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos do tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.

Todavia o texto, que segue ao plenário do Senado, não traz polêmicas como o excludente de ilicitude e o chamado plea bargain. Ainda assim, prevaleceu entre senadores a percepção que seria melhor votar o projeto como está e acelerar seu envio à sanção presidencial ainda neste ano a deixá-lo pendente para 2020.

O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), reconheceu que a matéria tem pontos polêmicos, mas considerou que o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados “traz soluções jurídicas equilibradas”.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), esclareceu que houve um acordo com os líderes partidários para votação do pacote do jeito que veio da Câmara.  "Nós chegamos a um consenso e a um acordo formulado pelos líderes. Nós precisamos enfrentar antes o pacote anticrime para cumprir o acordo que foi combinado com todos os partidos", disse a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).