Países do G20 mantêm maioridade penal aos 18 anos, aponta Unicef

Nenhum dos 19 países que integram o G20 estabelece a maioridade penal abaixo dos 18 anos. A conclusão faz parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que também identificou o mesmo padrão entre os países da América Latina.

O estudo diferencia a maioridade penal da idade mínima de responsabilização criminal. A primeira determina quando uma pessoa pode ser julgada como adulta e cumprir penas no sistema prisional comum. Já a segunda estabelece a partir de quando um adolescente pode responder judicialmente por atos infracionais, em um sistema específico para sua faixa etária.

O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, os países que integram o grupo concentram aproximadamente 60% da população mundial e reconhecem a possibilidade de responsabilizar adolescentes sem submetê-los ao tratamento destinado aos adultos.

Responsabilização de adolescentes deve ser proporcional

Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, o G20 concentra os países mais ricos do mundo e 60% da população mundial. E esses países “concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto”.

“Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade”, ressalta Gonzalez-Aleman.

O levantamento apresenta as idades mínimas de responsabilização criminal adotadas pelos países do G20. Os números mostram diferenças entre as legislações nacionais, embora todos mantenham os 18 anos como referência para a maioridade penal.

Idade mínima de responsabilização no G20

•    7 anos: Arábia Saudita e Índia;
•    Entre 10 e 12 anos: Reino Unido, Estados Unidos e Austrália;
•    12 anos: Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia;
•    13 anos: França;
•    14 anos: Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia;
•    16 anos: China.

O Brasil aparece entre os países que permitem a responsabilização de adolescentes a partir dos 12 anos. Nesses casos, a aplicação das medidas ocorre em um sistema próprio, diferente daquele destinado aos adultos.

Idade mínima para responsabilização na América Latina

•    Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
•    Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
•    Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
•    Cuba: 16 anos.

Os dados reforçam a diferença entre a idade em que um adolescente pode responder por um ato infracional e aquela em que passa a ser submetido às regras aplicáveis aos adultos.

Unicef defende sistema socioeducativo

O Unicef considera necessária a responsabilização de adolescentes que cometem infrações, mas defende que esse processo ocorra em estruturas adequadas à idade. A organização destaca o papel das medidas socioeducativas na recuperação dos jovens e na prevenção de novos delitos.

De acordo com Gonzalez-Aleman, o Unicef defende que responsabilizar adolescentes que cometem atos infracionais é necessário. Mas para isso, não é preciso tratá-los como adultos.

“Já estamos responsabilizando as crianças a partir dos 12 anos quando elas cometem infração. A questão é que não é preciso levá-las para uma prisão. Vamos levá-las para sistema socioeducativo, vamos tentar recuperar essa criança, porque também temos evidência que a reincidência é muito menor no sistema socioeducativo que nas prisões para adultos”, afirma.

Países do G20 têm exceções para julgamento de menores

Apesar de nenhum país do G20 estabelecer, como regra geral, a maioridade penal abaixo dos 18 anos, algumas legislações permitem exceções para determinados casos. Entre os países que possuem essas possibilidades estão Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul.

O levantamento do Unicef não detalha as condições específicas dessas exceções. Nos Estados Unidos, por exemplo, determinados fatores relacionados ao crime podem levar um adolescente a ser julgado por tribunais criminais destinados a adultos. Entre as circunstâncias consideradas estão o uso de violência, a utilização de armas e a existência de antecedentes criminais.

Na América Latina, segundo o levantamento, Cuba é o único país entre os 20 analisados que apresenta exceções à regra da maioridade penal aos 18 anos.

O debate sobre a redução da maioridade penal voltou ao Congresso durante a votação da PEC da Segurança Pública. Emendas que propunham reduzir a idade para 16 ou 14 anos não foram incorporadas ao texto aprovado no Senado, mas poderão tramitar separadamente.