Partido questiona suspensão de investigações com dados do Coaf

O partido Rede pediu nesta segunda (22) a suspensão da decisão da última terça (16) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que impede investigações no Brasil que envolvam o compartilhamento de informações, sem autorização judicial, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A intenção é suspender a decisão até que o assunto seja definido pelo Plenário da Corte, em julgamento previsto para 21 de novembro. 

Toffoli tomou a decisão atendendo o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro. Isso porque um ex-funcionário de Flávio está no relatório do Coaf de 2018, que apontou operações bancárias suspeitas de servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que trabalhou como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual. O presidente da República falou nesta segunda que "tá sobrando apenas ouvir o Queiroz" sobre o caso.

Para o líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues, o Coaf tem a obrigação de comunicar às autoridades competentes a existência de indícios de crimes, o que não seria quebra de sigilo, mas transparência. O pedido da Rede registra que a demora da troca de dados pode "fragilizar avanços significativos no combate ao crime organizado”.

"A decisão de Toffoli não favorece apenas o filho do presidente da República, mas inviabiliza qualquer investigação sobre atividade financeira ilícita no Brasil. Beneficia organizações criminosas que se valem de operações financeiras por debaixo dos panos", disse Randolfe.