'Passarela do apartheid': Conselho de Arquitetura e Urbanismo e MP-BA fazem nova petição contra estrutura de camarote
Passarela foi interditada pela Justiça Federal no começo de fevereiro
Foto: Reprodução/TV Bahia
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) protocolou mais uma petição no processo que ocasionou a interdição da passarela instalada no Morro do Ipiranga para acesso ao camarote Glamour, no Carnaval de Salvador. No novo documento, o Conselho anexou parecer técnico elaborado pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), em que é possível evidenciar risco ambiental e urbanístico decorrente de implantação da estrutura em área de encosta legalmente protegida.
O parecer técnico do MP/BA afirma que a passarela, popularmente chamada de "passarela do apartheid", foi instalada em área pública, que foi classificada como Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (SAVAM), especificamente como Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do município, assim como Área de Preservação Permanente (APP).
A interdição da passarela foi determinada pela Justiça Federal, através da decisão da 13ª Vara Federal Cível de Seção Judiciária da Bahia.
A decisão da Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer atividade, obra, montagem ou utilização da passarela, assim como a proibição de novas intervenções fiscais no local. Caso ocorra um descumprimento, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada de início a R$ 1 milhão.
