Pastor Isidório protocola PL que garante acesso exclusivo de banheiros femininos a mulheres do sexo biológico

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) protocolou um projeto de lei que torna exclusivo o acesso de mulheres do sexo biológico para sanitários femininos em locais públicos e privados, sem possibilidade de acesso para transsexuais.

O parlamentar reforça no projeto que o sexo biológico é o identificado no nascimento, baseado em "características genéticas e anatômicas".

Isidório destaca que os espaços íntimos referidos são os "banheiros, vestiários e locais destinados à higiene pessoal ou troca de vestimentas".

O PL ainda afirma que deverão ser disponibilizados em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, banheiros de utilização universal ou unissex, com objetivo de "prevenir quaisquer formas de discriminação".

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que os ambientes envolvem situações de exposição corporal e vulnerabilidade, sendo necessário a "adoção de critérios claros, objetivos e juridicamente sustentáveis, capazes de preservar simultaneamente a dignidade, a privacidade e a segurança de todos os usuários, bem como evitando possíveis confrontos".

A proposta reforça que a ideia não se limita a estabelecer diretrizes normativas, mas "busca promover um ponto de equilíbrio entre direitos fundamentais potencialmente tensionados, reconhecendo que a ausência de regulamentação clara pode gerar insegurança jurídica, conflitos sociais e situações de constrangimento para todos os envolvidos".

Isidório vestido de mulher

No último dia 24 de abril, o deputado já havia tomado uma atitude polêmica em relação as pautas biológicas. O parlamentar se vestiu com roupas femininas e provocou mulheres trans. Ele destacou que "nem tudo que reluz é ouro" e que "mulher tem ovário e homem tem ovo".