Paulo Gonet defende redução em 'patamar mínimo' da pena de Mauro Cid após alegar omissão de 'fatos graves' em delação premiada

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou duramente à postura do delator Mauro Cid nas alegações finais encaminhadas na noite de segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em um documento de 517 páginas, Gonet solicitou a condenação de Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus acusados de integrar o "núcleo crucial" da suposta trama golpista para manter o ex-presidente no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Gonet teceu críticas contra Cid e afirmou "comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas", fazendo clara referência a postura adota por Cid durante delação premiada.

O procurador-geral aponta que a atitude de Cid gerou prejuízos relevantes ao interesse público, que inclusive causa impacto na jurisdição penal, e exigiu uma análise criteriosa sobre os benefícios concedidos no processo.

Com a última alegação, Gonet defende que a redução de pena de Mauro Cid, por auxílio no processo de delação premiada, deva ser fixada em "patamar mínimo", com diminuição de 1/3 (um terço) da pena imposta pela prática criminosa.

O chefe da procuradoria diz que a redução de pena do delator deve ser proporcional a contribuição no julgamento, com relação ao esclarecimento dos fatos, e também da lealdade demonstrada ao longo do procedimento.

O acordo de delação premiada de Cid com o STF prevê cerca de quatro vantagens ao acusado. São elas:

-perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
-restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador apreendidos; 
-extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior do colaborador, "no que for compatível"; 
-e ação da Polícia Federal "visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração".

Por outro lado, o colaborador deve esclarecer espontaneamente todas as informações que possam auxiliar nas investigações, assim como entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, vídeos, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso, que tenha conhecimento.