PDT diz ao STF que Carlos Lupi não interfere na destinação de emendas parlamentares
Manifestação foi enviada após determinação para que partidos esclareçam como funciona a indicação de recursos do Orçamento
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, não participa da definição, gestão ou destinação de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino na terça-feira (22), em resposta a uma determinação do magistrado sobre o funcionamento interno dos partidos em relação aos recursos do Orçamento.
No documento, a sigla sustenta que Lupi não possui cotas, reservas ou qualquer mecanismo, formal ou informal, que permita definir, distribuir ou alocar emendas apresentadas por deputados e senadores filiados ao partido.
O PDT também informou que não existe procedimento interno que autorize a Presidência Nacional a sugerir, aprovar ou condicionar a destinação desses recursos. Segundo a legenda, as competências da direção partidária se limitam à administração da sigla, à definição de diretrizes políticas, à coordenação da atuação partidária e à interlocução institucional com as bancadas no Congresso.
"A matéria simplesmente não integra o âmbito de competências dos órgãos de direção do partido", afirmou o PDT na manifestação encaminhada ao Supremo.
A solicitação de Flávio Dino foi feita após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de que dirigentes partidários também participariam das discussões sobre a destinação de emendas parlamentares. Diante da afirmação, o ministro determinou que os partidos com representação no Congresso esclarecessem como funciona o processo de indicação dos recursos.
Outras legendas também responderam ao STF. O PSD informou que seu presidente nacional, Gilberto Kassab, nunca indicou emendas nem participou da definição da destinação dos recursos. O PSDB declarou desconhecer a existência de cotas ou mecanismos de gestão de emendas pela presidência nacional do partido. Já Valdemar Costa Neto negou possuir cotas, mas afirmou que presidentes de partidos podem participar de debates internos e apresentar sugestões de natureza política sobre o tema.
