PEC da Blindagem: Novo relator é escolhido e proposta pode ser votada hoje (16)

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi escolhido nesta terça-feira (16), pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicano -PB), como o novo relator da PEC da Blindagem. Ele assume a relatoria no lugar do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que não conseguiu avançar com a matéria e se recusou a assinar o relatório mais amplo.

Votação da Proposta

O texto da proposta de emenda constitucional pode ser votado após apoio do Centrão a Hugo Motta. Ela prevê restrição da prisão em flagrante de parlamentares, bem como a decisão final dos parlamentares sobre o início de uma ação penal contra deputados e senadores investigados.

Um texto alternativo, que dá mais autonomia ao Congresso, chegou a ser apresentado há alguns dias. Sem autoria aparente, este prevê a suspensão de inquéritos em andamento e o prazo de 90 dias para que os parlamentares decidam sobre a prisão de outro, nos casos de flagrante inafiançável. Ele é visto como aceitável por aumentar  a proteção e prerrogativas dos congressistas, se comparado com o projeto da anistia e o fim do foro privilegiado.