O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães, disse nesta segunda-feira (13) que deve ser votada na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015) que trata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A informação foi passada depois da reunião de líderes partidários pelo deputado, que disse o novo texto é resultado de uma "ampla unidade" construída com "movimentos sociais e educadores brasileiros". Havia expectativa que o texto fosse analisado nesta semana.

A relatora do texto, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), apresentou na última sexta (10) o novo texto e atendeu a pedidos do governo, possibilitando que o aumento da participação da União no Fundo seja feita mais lentamente.

Atualmente, o percentual é de 10% e o relatório prevê que seja de 12,5% no próximo ano até chegar, em seis anos, a 20%. A primeira versão previa uma participação de 15% já em 2021. Se o texto for aprovado, o fundo passa a ser permanente.

"Estamos sensíveis para o contexto de dificuldades pós-pandemia, cujo dia seguinte vai requerer a Educação como uma das alavancas de recuperação do País. A Educação será um dos pilares da reconstrução dos laços sociais e de solidariedade da sociedade brasileira após a retomada da rotina, uma vez controlada a pandemia. Para que não subsista mais nenhum tipo de isolamento ou exclusão social", destacou a deputada.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu que se aumente a pressão para votar a proposta conforme texto da professora Dorinha "garantindo Fundeb permanente e com recursos da União em proporção maior", registrou.

O Fundeb responde por mais de 60% do financiamento dos investimentos da educação, da creche ao ensino médio.