PEC do mandato fixo do STF será pautada no primeiro semestre de 2024, anuncia Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta terça-feira (28), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) será pautada no primeiro semestre de 2024. A declaração ocorreu em entrevista ao blog da Andréia Sadi, destacando que há apoio de alguns magistrados à proposta.

Essa iniciativa surge logo após a aprovação, na semana passada, de outra PEC que limita decisões individuais de magistrados, alterando as regras de funcionamento dos tribunais. Pacheco enfatizou a importância da PEC do mandato fixo, ressaltando que esta foi uma promessa de campanha durante sua reeleição à presidência do Senado.

Para evitar que a pauta seja vista como casuística, Pacheco justificou a decisão de adiar a discussão para o próximo ano, afirmando que a regra não teria aplicação imediata para nenhum ministro atual. O presidente do Senado destacou que a pauta não será discutida durante as deliberações sobre a indicação do próximo ministro do STF, que envolve o atual ministro da Justiça, Flávio Dino.

Além da PEC do mandato fixo, Pacheco anunciou que pretende pautar, em 2024, a proposta que prevê o fim da reeleição, propondo mandatos de 5 anos para presidentes, governadores e prefeitos. Ele afirmou categoricamente: "Vou pautar e vai passar".

Quanto às indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco expressou o desejo de encerrar o ano com todas aprovadas no Senado. Entre elas estão a indicação de Flávio Dino para o STF, Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR), diretores do Banco Central, membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e embaixadores. O presidente do Senado ressaltou que, embora não seja fácil, é necessário trabalhar para garantir a aprovação dessas indicações no Senado Federal.