Pelo menos 15 eleitos ainda possuem candidatura indefinida e poderão ter os votos anulados

Dentre os candidatos eleitos neste domingo (4) para o Poder Legislativo federal e para o governo estadual, 15 ainda estão com a situação do registro de candidatura indefinida na Justiça Eleitoral e poderão ter os votos anulados, modificando os resultados de algumas disputas.

Os candidatos chegaram à votação ainda sem uma decisão final da Justiça Eleitoral sobre se poderiam concorrer ou não. Alguns nem mesmo tiveram o registro analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Outros candidatos ainda tiveram a candidatura negada e recorreram da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar reverter a decisão. Existem ainda situações em que o registro foi permitido, mas o Ministério Público ou outra parte emitiu recurso ao TSE na intenção de tentar barrar a candidatura.

Dentre os casos que mais chamam atenção estão os de Deltan Dallagnol, que foi eleito senador do Paraná, e Dr. Furlan, eleito governador do Amapá.

Na situação de Dallagnol, na véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, havia indeferido o registro e determinado que os votos que foram recebidos pela chapa fossem considerados nulos.

No último (4) ocorreu uma reviravolta. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques suspendeu a decisão de Floriano.

Na concepção do magistrado, uma decisão monocrática não poderia definir a candidatura de Deltan e que o caso deveria ser analisado pelo colegiado. Diante disso, Dallagnol retornou a disputa para a eleição com o registro deferido e os votos foram contabilizados.

A decisão do ministro Nunes Marques não pôs fim a discussão e o plenário da Corte ainda deverá analisar a candidatura. O mandato de deputado federal de Dallagnol foi cassado pelo TSE em 2023. A discussão será em torno de definir se a decisão ocasiona inelegibilidade ou não.

Já a situação de Dr.Furlan, por vez, iniciou o julgamento pelo TSE, mas um pedido de vista, que representa mais tempo para análise, que foi feito pelo ministro André Mendonça adiou uma decisão definitiva.

O Ministério Público informa que Furlan deixou o cargo para escapar da Lei da Ficha Limpa e, diante disso, estaria inelegível.

O ministro Dias Toffoli, que é relator da situação no TSE, votou para negar a candidatura de Furlan. Ele considera que Dr. Furlan renunciou à Prefeitura de Macapá em março, aproximadamente um mês antes do prazo final de desincompatibilização, não somente para disputar o governo estadual, mas também para evitar um processo na Câmara Municipal que poderia ocasionar na cassação do mandato dele.

Após o voto de Toffoli, Mendonça pediu vista e o julgamento terminou paralisado. Nenhum outro ministro votou. Caso a maioria do TSE siga o entendimento de Toffoli, Dr. Furlan deverá ser impedido de assumir o governo do Amapá. No pleito do último domingo, ele foi eleito no primeiro turno, com 62,7% dos votos.