PF cumpre mandados judiciais e confisca R$ 26 milhões em bens durante operação contra fraude licitatória na Prefeitura de Lauro de Freitas
Investigações apontam fraude licitatória e desvio de recursos públicos em contratação para fornecimento de equipamentos a Semed
Foto: Divulgação/Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) cumpriu seis mandados de busca e apreensão e confiscou bens que acumulados somam um montante de até R$ 26 milhões durante Operação Nota de Conceito, que investiga a ocorrência de fraude licitatória e desvio de recursos públicos em contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento para o ensino fundamental na modalidade à distância à Secretaria Municipal de Educação (Semed) da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Do total de mandados judiciais, quatro foram cumpridos em Salvador, na capital baiana e outros dois no município de Lauro de Freitas. Essas ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal de Salvador com participação de 25 policiais federais e membros da Controladora Geral da União.
As investigações indicam que o processo de licitação foi estruturado para impedir a livre concorrência e beneficiar uma empresa sediada em Salvador. Também foi evidenciada a inclusão indevida de cerca de 21.300 tablets, quantidade considerada elevada sob preços abusivos para à época.
O contrato n° 219/2020 foi assinado em 21 de dezembro de 2020, com prazo original de quatro meses, mas foi prorrogado e executado até 21 de agosto de 2022. A PF identificou que todas as etapas até a contratação foram realizadas com documentos falsos, além de ter verificado que o próprio termo aditivo foi assinado com valor baseado em novas cotações de preços fraudadas.
As apurações ainda revelaram que, embora a empresa seja sediada em Salvador, os serviços foram feitos por empresa diversa, situada no estado de Santa Catarina, enquanto os pagamentos foram efetuados pelo município de Lauro de Freitas com valor aproximado de R$ 16,4 milhões, em um possível superfaturamento indevido.
Com a identificação dos responsáveis, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
