PGR defende participação de quilombolas na criação de plano federal ao combate à pandemia
O órgão pede ao STF que exija medidas específicas que atendam às comunidades
Foto: Divulgação | Luis Henrique Wanderley
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a participação da população quilombola na elaboração e monitoramento no Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Epidemia de Covid-19 sobre as Comunidades Quilombolas, feito pelo Governo Federal. O parecer foi enviado na quarta (4).
A manifestação, do procurador Augusto Aras, reconhece que os quilombolas precisam de medidas específicas para enfrentamento à pandemia devido à falta de detalhamento na realização das ações voltadas às comunidades.
No documento, Aras pede que o STF realize a fixação de prazo para o detalhamento do plano do Governo, além da inclusão de medidas de distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), água potável, materiais de higiene, desinfecção às comunidades tradicionais, viabilização do acesso das comunidades a hospitais e a proibição do acesso de terceiros aos terrenos ocupados pelas comunidades.
