PGR pede ao STJ revogação prisão domiciliar de Queiroz e sua esposa
Assunto deve ser analisado ainda nessa semana
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma solicitação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, concedida em liminar pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha.
Com o fim do plantão do Judiciário, o pedido da PGR foi destinado ao relator do habeas corpus, o ministro Félix Fischer, e à Quinta Turma do STJ. Fischer, porém, continua afastado por questões de saúde. Por isso, o assunto deve ser tratado ainda nesta semana pelo ministro Jorge Mussi.
A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé, que aponta a "inexistência de ilegalidade" na prisão preventiva de Queiroz e cita que a jurisprudência impede a concessão de benefícios para alvos foragidos, como era o caso de Márcia Aguiar, e solicita que seja restabelecida a prisão deles.
