PGR se posiciona contra aumento de gastos com publicidade nas eleições de 2022

Para Augusto Aras, há um risco de alterar o equilíbrio entre os candidatos

[PGR se posiciona contra aumento de gastos com publicidade nas eleições de 2022]

FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a lei que permite o aumento de gastos públicos com publicidade em anos eleitorais em 2022. Para o PGR, a mudança, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode ser aplicada às eleições deste ano por causa do risco de "alterar o equilíbrio entre todos os candidatos". As informações são da CNN.

O entendimento de Aras foi apresentado na quarta-feira (22) em duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para Aras, “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

De acordo com o órgão, a lei não é inconstitucional, mas sua aplicação neste ano sim. “Não há aqui nenhuma inconstitucionalidade, porque o legislador agiu dentro de seu (amplo) poder de conformação das leis. A propósito, a nova forma de cálculo do limite para despesas com propaganda institucional no primeiro semestre do ano da eleição mantém compatibilidade com o princípio que está na origem do dispositivo legal: o da igualdade de chances entre os candidatos”, disse Aras.

O relator dos processos é o ministro Dias Toffoli e as ações serão julgadas no plenário virtual do STF entre o período de 24 de junho até 1º de julho.


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