Marco da Segurança Pública: líder do PL diz que texto terá apoio do partido, mas 'não resolverá o problema'; veja o vídeo
Sóstenes defendeu ainda a equiparação das facções ao terrorismo e a ausência de audiência de custódia em caso de reincidência
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BRASÍLIA - O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, disse a jornalistas nesta quarta-feira (12) que o texto de Guiherme Derrite do Marco da Segurança Pública, baseado no PL Anifacção, terá o apoio do partido, mas "não resolverá o problema no todo".
Sóstenes afirmou ainda que o PL tem dois destaques para apresentar: o de equiparação das facções criminosas ao terrorismo e para a ausência de audiência de custódia quando houver reincidência.
"Nós estamos cansados de fazer legislação que não resolve o problema de segurança pública. E aí a gente fica fazendo remendo atrás de remendo. Por exemplo, este texto do Derrite terá o nosso apoio se tiver que votar hoje, mas não resolverá o problema no todo [...] O que eu defendo é: vamos parar, colocar a bola no meio de campo, organizar os times, e aí não é governo e oposição, não. Eu defendo que seja um negócio muito maior do que isso. Ou a gente vai ter a grandeza do Estado brasileiro, se comportar como Estado e como gente adulta, ou nós vamos continuar brincando de Estado", criticou o líder do PL.
Em relação à proposta para equiparar as facções a grupos terroristas, Sóstenes Cavalcante defendeu que "não dá para aceitar que o crime seja organizado e o Estado, desorganizado. O crime tem conexões internacionais, colaboração internacional, e nós, enquanto não declararmos esses grupos terroristas, a gente não vai conseguir trabalhar com inteligências internacionais", defendeu.
O parlamentar criticou o argumento da oposição de que, se equiparado ao terrorismo, o país ficará suscetível à invasão dos Estados Unidos. "Ora, alguém viu na Venezuela votar alguma lei dessa? E não estão para receber bomba lá já já? Não precisa de votar uma lei para botar Estados Unidos para meter bomba onde eles querem", disse.
Mudanças no projeto
Derrite recusou e retirou propostas para alterar a Lei Antiterrorismo e para alterar as atribuições da Polícia Federal (PF). O novo relatório endurece penas, cria modalidades penais específicas e amplia instrumentos de investigação.
Entre as mudanças, estão: endurecimento de regras de progressão e previsão de que os percentuais máximos podem ir de 70% a 85% da pena, a depender do caso r lideranças de facções e organizações criminosas terão de cumprir a pena em presídio federal de segurança máxima.
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