PL aumenta penas para violência física e sexual contra crianças e adolescentes
A proposta altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Foto: © Wilson Dias/Agência Brasil
Proposto pela deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o Projeto de Lei 2791/21 aumenta a punição e endurece as regras de cumprimento de pena para os crimes que envolvam violência física e sexual contra crianças e adolescentes. A proposta altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelo projeto, o condenado por homicídio de menores de 14 anos terá a pena aumentada de 1/3 à metade se a vítima tiver deficiência ou doença que aumente sua vulnerabilidade. A pena será ampliada em 2/3 se o autor do crime for pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou tiver autoridade sobre ela.
Atualmente, o Código Penal já autoriza o aumento de pena em 1/3 se a vítima for menor de 14 anos, no caso de crimes dolosos, ou seja, em que há intenção de matar.
