MP pede que Banco do Brasil e Coaf informem salário de Moro na Alvarez & Marsal

O subprocurador do Ministério Público (MP), Lucas Rocha Furtado, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) solicite ao Banco do Brasil (BB) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre o salário recebido pelo ex-juiz Sergio Moro na consultoria Alvarez & Marsal. De acordo com a empresa, uma cláusula de confidencialidade impede que os valores sejam revelados, salvo se ela e Moro concordarem com a divulgação ou por meio de ordem judicial.

A Corte de Contas já havia pedido que a consultoria informasse a quantia exata repassada a Moro de 2020 a 2021, o que não foi feito. Segundo Furtado, as empresas que pagaram honorários à consultoria receberam dinheiro público, o que justificaria a prestação de informações sobre o salário de Moro. A Alvarez & Marsal, que atua na recuperação judicial da Odebrecht, recebeu R$ 42,5 milhões de empresas que foram alvo da Lava Jato, operação em que Moro atuou. Parte das companhias investigadas tinham contrato com o poder público.

“Sendo assim, informações que envolvam recursos públicos tem como regra geral a transparência, podendo o TCU ter acesso a tais movimentações. Há claro conflito de interesses na relação contratual em investigação. Não se pode utilizar do manto da confidencialidade para obstaculizar o conhecimento pleno pela sociedade brasileira de fato com tamanha relevância”, diz o subprocurador.

O pedido tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, o ministro Luiz Fux entendeu que o TCU pode acessar informações relacionadas a operações financiadas com recursos públicos.