PL protocola nova PEC da Anistia após Moraes suspender Lei da Dosimetria
Texto prevê anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Após o ministro Alexandre de Moraes suspender temporariamente a aplicação da Lei da Dosimetria no final de semana, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em nota, o deputado criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal e afirmou que ela reforça a percepção de que “parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro”.
O parlamentar classificou a decisão do ministro como "novo abuso" e afirmou que a resposta "será dada dentro da Constituição e através do Parlamento".
“É necessário enfrentar o problema na raiz. O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional”, afirmou.
Na nota, o líder do PL também declarou que a PEC “nasce da necessidade de garantir justiça verdadeira”.
“Não existe democracia sólida quando cidadãos recebem penas incompatíveis com os fatos praticados, enquanto criminosos ligados à corrupção e ao crime organizado frequentemente encontram benefícios e garantias. O povo brasileiro está vendo. E está cansado dos abusos”, disse.
O deputado informou ainda que iniciará a coleta de assinaturas para permitir a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
“Cada deputado federal precisará se posicionar diante do país. Ou ficará ao lado da justiça e da pacificação nacional. Ou ficará ao lado dos abusos, excessos e perseguições políticas”, declarou.
Esta nova proposta deve incluir um novo artigo no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) para conceder anistia a pessoas condenadas por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Entre os crimes citados no texto estão dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
