PL que restringe acesso a estádios para quem deve pensão alimentícia é protocolada na Câmara
Projeto foi protocolado pela deputada Sâmia Bomfim
Foto: Divulgação / Arena Fonte Nova
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) protocolou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2581/2026, que prevê a possibilidade de restrição de acesso a estádios e eventos esportivos para pessoas que devem pensão alimentícia.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e o Código de Processo Civil, com o objetivo de se tornar um instrumento para o cumprimento dos pagamentos.
Conforme a proposta, juízes poderiam determinar a proibição de acesso a estádios de forma temporária, em caso de ausências de pagamento.
Outro ponto previsto é que administradores de estádios e organizadores de eventos esportivos adotem mecanismos de controle e identificação nas entradas, para que as eventuais restrições sejam cumpridas.
Uma regra similar foi adotada pela Argentina em maio deste ano, após um acordo com o governo da capital, Buenos Aires, e o Ministério da Segurança Nacional.
Em post nas redes sociais, Sâmia ressaltou a importância do pagamento de pensão alimentícia e como funcionaria a proposta.
"Enquanto milhares de mulheres criam seus filhos sozinhas, trabalham em jornadas exaustivas e lutam para receber o que é devido, tem muito pai devedor levando a vida normalmente", escreveu.
"A proposta tem um objetivo simples: criar mais um instrumento de pressão para garantir dignidade a crianças e adolescentes", afirmou.
Conforme o projeto, e como ressalta Bomfim, a restrição deve ser aplicada como medida complementar às outras já existentes na legislação, como penhora de bens e prisão do devedor.
"A restrição não substitui as medidas já existentes, ela soma esforços para garantir o cumprimento de um dever. Pensão alimentícia não é ajuda, nem gentileza, é obrigação!", defende.
