Plenário envia para CCJ projeto que obriga preso a arcar com custos da prisão
Aqueles que se recusarem a pagar terão os nomes inscritos na dívida ativa, prevê texto
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O projeto que prevê o pagamento pelos presos dos custos do Estado com o próprio encarceramento (PLS 580/2015) estava pronto para votação em Plenário, porém, os senadores decidiram, na última semana de trabalhos legislativos de julho, enviá-lo para reexame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relatório atual, da senadora Soraya Thronicke (PSL-SP), estabelece o pagamento por presos que têm condições financeiras e limita a 25% o desconto no salário dos que trabalham. Já os presos provisórios terão os recursos devolvidos caso sejam absolvidos. Mas, aqueles que se recusarem a pagar terão os nomes inscritos na dívida ativa.
Segundo Soraya, os presos hipossuficientes (sem condições financeiras) não terão que ressarcir o Estado. O senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou ações que assegurem aos detentos oportunidades de trabalho durante o cumprimento da pena. Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, caberá ao Ministério da Justiça definir a forma de pagamento e os valores do ressarcimento.
