Por causa de crise orçamentária, Ibaneis Rocha decreta limite mensal para os gastos públicos no DF
O documento foi assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial de Brasília.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Um decreto que cria limite mensal para os gastos públicos dos órgãos da administração de Brasília, durante 2026, foi assinado na terça-feira (20) por Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal. O documento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do DF.
Segundo o decreto, todos os gastos, incluindo os já previstos anteriormente, deverão ser autorizados pela Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Além disso, os limites são cumulativos a cada mês e podem ser revistos desde que no pedido haja justificativa e a demonstração de que o limite torna as despesas inviáveis.
Os cortes ocorrem após o governo ter afirmado a existência de uma crise orçamentária, que afetou o setor da saúde pública, incluindo o repasse atrasado de mais de R$100 milhões para o Hospital da Criança em Brasília.
Lei nota na íntegra da Secretaria Econômica sobre a criação do limite mensal
A Secretaria de Economia esclarece que o decreto de programação orçamentária tem como objetivo organizar a liberação dos recursos ao longo do ano, assegurando responsabilidade fiscal e previsibilidade na execução do orçamento público. A liberação mensal dos recursos, no limite de 1/12 do orçamento previsto para cada unidade, permite maior controle dos gastos, sem impedir repasses adicionais em situações pontuais e devidamente justificadas. Trata-se de uma medida preventiva, adotada desde o início do exercício financeiro, alinhada a práticas já utilizadas em anos anteriores, e que não decorre de queda na arrecadação, até porque o exercício financeiro teve início há menos de 20 dias.
