Bolsonaro unifica dados de brasileiros em uma plataforma única
Informações, como CPF, data de nascimento e biometria, ficaram cadastrados em uma única plataforma
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro instaurou um decreto nesta quinta-feira (10), que irá integrar em uma mesma plataforma os dados pessoais de todos os brasileiros, incluindo informações biométricas.
O decreto chamado de "Cadastro Base do Cidadão", que também cria o Comitê Central de Governança de Dados, estabelece normas e diretrizes para que haja uma facilitação no compartilhamento de dados entre órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional e demais poderes da União.
Ao que o texto indica, a base de dados será composta por dados biográficos como: o CPF, nome, data de nascimento; Além de dados biométricos. O órgão responsável por supervisionar a ferramenta será Comitê Central de Governança de Dados, que também terá o poder de inserir novas informações na base. Contudo, apenas sete representantes do governo terão permissão para gerenciar os dados.
De acordo com o texto, as regras não irão se aplicar ao compartilhamento de dados com conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas e com o setor privado. Dados protegidos por sigilo fiscal que estejam sob gestão da Receita Federal também não poderão ser compartilhados.
O decreto garante que as informações serão compartilhadas de maneira mais ampla possível, sendo observadas as restrições legais previstas no disposto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
