Por oito votos a favor, STF confirma autonomia do Banco Central

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (26),  por 8 votos a 2, a autonomia do Banco Central (BC). Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado a lei, no entanto, os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador.

Para o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, a intenção de dar autonomia ao BC deveria ter partido diretamente do presidente da República, e não a partir do projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Já o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e votou pela validade da lei complementar. Barroso entendeu que não há exigência legal de iniciativa do chefe do Executivo nesse tipo de matéria.

Também votaram a favor da autonomia os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. Rosa Weber votou com o relator.