Por que o metrô de Salvador ainda não adotou vagões exclusivos para mulheres? Entenda

O metrô de Salvador ainda não adota vagões exclusivos para mulheres por falta de regulamentação específica e por discussões jurídicas sobre a competência para definir esse modelo de operação.

O tema voltou ao debate nesta sexta-feira (12), após a prisão em flagrante de um homem de 22 anos por importunação sexual, suspeito de ejacular na roupa de uma passageira durante uma viagem no metrô de Salvador, na quinta-feira (11).

Diante da repercussão do caso, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) cobrou celeridade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que prevê a criação de vagões exclusivos para mulheres.

“Isso é um absurdo! O metrô e o futuro VLT precisam ser espaços seguros para as mulheres, assim como os ônibus. Apresentei um projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia e peço aos colegas celeridade na aprovação”, afirmou.

^{Foto: Divulgação/Alba}

Segundo a parlamentar, o projeto de lei é uma forma de ampliar a proteção das mulheres no transporte público, especialmente nos horários de maior movimento.

“O meu projeto permite a criação de vagões específicos para mulheres nos horários de pico. Quando o metrô está lotado, essas situações acontecem. Chega de tanta importunação. É uma nojeira, uma violência absurda e inaceitável. Isso é incompatível com todas as conquistas que nós, mulheres, já tivemos”, reforçou a deputada.

A proposta, no entanto, não é inédita.

 Lei municipal está suspensa

A discussão sobre a criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador já chegou a avançar no município. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a Lei Municipal nº 9.835/2025, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), que previa medidas para reforçar a segurança das mulheres no transporte público.

Entre elas estavam:

•Vagões exclusivos: o sistema metroviário ficaria obrigado a reservar carros específicos apenas para mulheres;
•Horários de pico: a exclusividade seria aplicada nos dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h.

A lei, porém, foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um dia antes da data prevista para entrar em vigor.

O tribunal atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa as empresas do setor.

Os desembargadores entenderam que, embora o objetivo da norma seja legítimo, a Câmara Municipal e a Prefeitura não têm competência para regulamentar o funcionamento do metrô. Como o sistema atende Salvador e Lauro de Freitas, a competência para legislar sobre o serviço é estadual ou federal.

O que diz a CCR Metrô?

Diante desse cenário, o Farol da Bahia questionou a CCR Metrô, responsável pela operação do sistema metroviário, se recorreu da decisão judicial ou se considera outros meios para implementar o vagão exclusivo.

Em nota, a empresa afirmou apenas que a legislação que previa vagões exclusivos para mulheres está suspensa por decisão judicial e que  qualquer outra declaração deveria partir da ANPTrilhos.