Por unanimidade, 1ª Turma do STF decide tornar réu ex-assessor de Moraes no TSE

Com voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).

Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tagliaferro está no momento na Itália onde o Brasil deu início a um processo de extradição contra ele.

Apesar de todos os ministros da Primeira Turma já terem inseridos os votos no plenário virtual, o julgamento segue até a próxima sexta-feira (14) no sistema eletrônico.

Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A Procuradoria disse ao Supremo que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos relacionados a assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

“[Fez isso] para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”, afirma a PGR.

Na avaliação de Gonet, os indícios reunidos pela Polícia Federal (PF) indicam que ele atuou para atender interesses pessoais e ainda de um grupo que age contra a democracia. Por meio das redes sociais, Tagliaferro tem destacado apoio de bolsonaristas.

“Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”, disse o procurador.

O alinhamento com a organização criminosa, segundo a PGR, ficou claro com a saída de Tagliaferro do país, atuando em conjunto com outros investigadores que fugiram com intenção de “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.

No voto seguido pelos ministros Zanin e Dino, Moraes disse que as provas reunidas ao longo da investigação são suficientes para a abertura de uma ação penal e mostram que o ex-assessor agiu para reforçar a  “campanha de deslegitimação das instituições".

“A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada 'Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas', demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, disse o ministro.