Prefeito de Pé de Serra é acusado pelo MP-BA de improbidade em contrato
O prejuízo aos cofres públicos, segundo o MP-BA, é de R$ 450 mil
Foto: Carlos Augusto / Reprodução
O prefeito de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios, foi acusado pelo Ministério Público estadual de cometer ato de improbidade administrativa em contrato de R$ 450 mil da empresa Art Construtora e Serviços Ltda. O acordo foi realizado em 2 de janeiro de 2017 com vigência de 90 dias. A ação civil pública foi ajuizada na última terça-feira (21), pela pela promotora de Justiça Verena Silveira.
Também foram acionados o representante legal da empresa, Marco Antunes Boiron Cardoso Filho, e Antônio Jorge Rios, que assinou a “motivação e justificativa para a despesa efetuada”. Segundo a promotora, a dispensa de licitação foi ilegal porque baseada em decreto municipal. Verena Silveira considerou também que o valor do contrato foi “desproporcional a serviços de limpeza pública pelo exíguo prazo de três meses”.
A promotora solicita à Justiça que condene os acusados a ressarcir os cofres públicos, à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
