Prefeitura de Itabuna tem até esta terça-feira (23) para explicar contratos de artistas e origem dos recursos do "Ita Pedro"
Os documentos devem ser apresentados segundo a determinação da Justiça Federal.
Foto: Divulgação/ Prefeitura de Itabuna.
A Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) têm até esta terça-feira (23) para publicar, na íntegra, todos os contratos dos artistas para o “Ita Pedro 2026”, como é conhecida a festa de São Pedro da cidade, bem como a origem dos recursos utilizados nas contratações, segundo determinação da Justiça Federal, na última quinta-feira (18).
Resultado de uma ação conjunta do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Ministério Público Federal (MPF), a decisão estabelece que todos os documentos devem ser disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Os contratos deverão ser divulgados com detalhamento dos custos e as fontes de financiamento, com o objetivo de grantir transparência e possibilitar a fiscalização.
Os processo administrativos de inexibilidade de licitação para contratatação das atrações da festa também deverão ser apresentados, incluindo os que estão em fase de instrução.
Por fim, a origem, a disponibilidade e a regularidades dos recursos utilizados para o pagamento das atrações também deverão ser entregues em documentos que detalhem os custos, os cachês e a identificação individualizada das fontes de custeio, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Um pedido referente a suspensão dos pagaments de artistas com cachês superirores a 20% dos valores cobrados em 2025 também foi feito pelos órgãos, mas a questão a ainda não foi analisada pela Justiça.
O Ita Pedro é gratuito, e será realizado entre a próxima quinta-feira (25) e domingo (28), em Itabuna. A programação repleta de grandes nomes da música nacional, inclui Gusttavo Lima, Bruno e Marrone, Nattan, João Gomes, Natanzinho Lima, Alok, dentre outros.
Até o momento, foi declarado o gasto de R$ 5,70 milhões em recursos do município e R$ 995 mil em recursos federais na festa. O valor ainda é inferior a previsão apresentada anteriormente ao MP-BA, que foi investimento de R$ 12,8 milhões, com 82% do valor de origem no Ministério do Turismo.
