Prefeitura de Salvador autoriza Semob editar instruções para regularização do Serviço de Transporte Escolar
Medidas haviam sido alteradas por causa da pandemia da Covid-19
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A Prefeitura de Salvador autorizou, nesta terça-feira (29), através do Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) a editar instruções necessárias para a regularização e retomada de fiscalização do Serviço de Transporte Escolar (SETES), que antes foram alterados ou suspensos em razão das medidas de combate e prevenção à pandemia da Covid-19.
Os autorizatários do SETES, que realizaram a inspeção no exercício de 2019, cujos veículos tenham atingido 15 anos, contados do ano de fabricação, durante os exercícios de 2020, 2021 e 2022, ficam autorizados a realizar a substituição dos veículos até 30 de janeiro de 2023, desde que realizem a inspeção técnica programada correspondente ao exercício de 2022.
No caso dos autorizatários cujo veículo tenha atingido idade máxima de 15 anos durante os exercícios de 2020, 2021 e 2022, que não realizar a inspeção técnica periódica, terá o veículo retirado de operação e ficará sujeito a cassação da Autorização para a exploração e prestação do SETES.
